Mesmo em recesso parlamentar, o vereador Arion da Saúde (PL), apresentou na Câmara Municipal 25 indicações e 10 requerimentos para serem protocolados e irem a sessão do plenário. Os trabalhos do Legislativo municipal voltam no próximo dia 2 de fevereiro.  

Entre os 10 requerimentos, o vereador querer informações do prefeito Gilberto Garcia (PL) e do secretário de Saúde Sérgio Maximiano, informações referentes aos atendimentos ofertados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

O edil quer um relatório de apresentação geral de todos os serviços e atendimentos prestados através da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Andradina no último quadrimestre do ano de 2019 e um relatório de apresentação geral de todos os serviços e atendimentos prestados através da Secretaria de Saúde no último quadrimestre do ano de 2020.

Arion justifica que tais questionamentos são de suma importância no controle e acompanhamento dos trabalhos realizados pela Secretaria de Saúde, e também para que o Poder Legislativo faça adequadamente a fiscalização das referidas demandas e ofertas de serviços públicos do setor da saúde no município de Nova Andradina e seus impactos referente a pandemia da Covid-19.

Entre as indicações de destaques, o vereador pede ao Executivo Municipal e a Secretaria de Educação a ampliação da rede de atendimento de creches. “As creches de nossa cidade hoje, atendem em sua capacidade máxima, portanto temos que viabilizar, a ampliação de novas vagas e estudo para a ampliação do horário de atendimento”, justifica.

Confira os requerimentos:

Educação

• Informações de quantos e quais programas estão sendo realizados referentes à formação continuada a serem ofertados aos profissionais da educação, tanto professores quanto aos administrativos.
• Quais os valores dos recursos mês a mês do FUNDEB no ano de 2020?
• Como foram gastos e com quais valores mês a mês os referidos recursos foram utilizados no ano de 2020?
• Houve sobra de recursos do FUNDEB no Ano de 2020? Se sim Quanto?
• Quais os valores custeados com oficina mecânica mês a mês no ano de 2020 na frota de veículos da SEMEC?
• Quais os valores custeados com combustíveis mês a mês no ano de 2020 na frota de veículos da SEMEC?

Serviços Públicos

• Quais os valores custeados com oficina mecânica mês a mês no ano de 2020 na frota de veículos da SEMUSP?
• Quais os valores custeados com combustíveis mês a mês no ano de 2020 na frota de veículos da SEMUSP?

Saúde

• Quantos e quais processos licitatórios e/ou dispensas de licitação foram realizadas em 2020 para a aquisição de máscaras?
• Se ainda existe máscaras disponíveis aos profissionais de saúde do município?.
• Se foram adquiridos testes rápidos para Covid-19, quantidades adquiridas, Valores, quantidades disponíveis atualmente e qual protocolo está sendo utilizado para a aplicação dos referidos testes?.
• Qual o valor recebido especificamente para o combate ao COVID-19, pelos Governos Federal e Estadual, quanto já fora utilizado de cada recurso, como fora utilizado cada recurso e qual o saldo atual de cada recurso?.
• Relação de servidores da secretaria municipal de saúde e quantidades e valores de horas extras pagas mês a mês no ano de 2020.
• Relação e quantidade atual do estoque lista obrigatória de medicamentos da farmácia básica Municipal.
• Relação e quantidade atual do estoque dos suplementos alimentares “Leites” que são distribuídos pela secretaria municipal de saúde.
• Relação e quantidade atual do estoque das Fraldas que são distribuídos pela secretaria municipal de saúde.
• Relação e quantidade atual do estoque lista REMUME (Lista Municipal de medicamentos), de medicamentos da farmácia básica Municipal.
• Relação e quantidade no mês de janeiro de 2020 do estoque lista REMUME (Lista Municipal de medicamentos), de medicamentos da farmácia básica Municipal.
• Saldo Geral Total de Recursos Próprios do Município nas Contas da Saúde ?.
• Saldo Geral Total de Recursos MAC ?.
• Saldo Geral Total de Recursos PAB ?.

Os pedidos foram encaminhados ao Legislativo no último dia 12, serão protocolizados e seguirão para as sessões ordinárias.